O seu Direito | 25 de maio de 2021 - 01:21

Revisão do FGTS: entenda se você tem direito a receber

Se você trabalha ou já trabalhou de Carteira assinada, a sua empresa precisa realizar o deposito do FGTS, todo mês, em uma conta da Caixa Econômica Federal vinculada a você. Ocorre que esse valor fica guardado nessa conta e é atualizado pelo Governo por meio de um índice, algo parecido com o que ocorre com uma conta poupança.


No entanto, atualmente o índice utilizado é muito baixo e faz com que os trabalhadores acabem perdendo o poder de compra do dinheiro depositado na conta do FGTS. Em outras palavras, essa poupança do dinheiro do FGTS vai perdendo valor com o tempo, o que não é permitido pela lei. Por causa disso, a Justiça decidirá se deverá ser feita, ou não, a troca do índice que faz a atualização do FGTS.


Assim, se você trabalhou a partir de 1999 tem direito de solicitar a revisão da atualização dos depósitos do FGTS, mesmo que você já tenha sacado o valor, ou mesmo que já tenha se aposentado.


Ao entrar com essa ação, o trabalhador pedirá a revisão de todo esse tempo posterior ao ano de 1999 que, em alguns casos, pode ser uma verdadeira bolada. Mas é preciso relembrar que ainda caberá ao Poder Judiciário definir sobre a alteração do índice, não se sabendo se os trabalhadores ganharão o processo.


É importante lembrar, ainda, que muitas pessoas estão entrando com o processo agora, mesmo que não haja uma decisão definitiva sobre o tema, para evitar ficar de fora, caso a decisão seja favorável. Isso porque pode ser que a Justiça diga que apenas terá direito a correção quem entrou com o processo antes dela decidir.


O histórico de decisões demonstra que a probabilidade dessa revisão do FGTS ser favorável aos trabalhadores é grande. Procure um advogado especializado e da sua confiança para que ele analise o seu caso.



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Sobre o autor

Gabriel Escorcio é advogado graduado em Direito pela Uerj, sócio da Escorcio Advogados, escritório que atua há anos na Baixada Fluminense descomplicando o Direito. Mais informações no site: https://escorcioadvogados.com.br/