Duque de Caxias | 25 de novembro de 2011 - 13:06

Informe da Secretaria Municipal de Educação de Caxias

Baixada Fácil

A Diretoria de Comunicação e Promoção do Gabinete da Secretaria Municipal de Educação emitiu nota sobre reunião realizada com o Sindicato dos Professores de Duque de Caxias. Confira o texto, abaixo:


'Em reunião extraordinária com representantes do Sindicato dos Professores de Duque de Caxias, na tarde desta quarta-feira, 23 de novembro, a equipe da Secretaria Municipal de Educação esclareceu algumas dúvidas do grupo de professores, relacionadas, entre outros assuntos, à resolução de matrículas e ao remanejamento de alunos do EJA (Educação de Jovens e Adultos).

Um tema novamente tratado na reunião foi a questão da falta d'água nas escolas. A SME afirma, mais uma vez, que a Prefeitura de Duque de Caxias tem tomado todas as medidas possíveis para sanar o problema. A Secretaria comprou novas caixas d'água que estão sendo instaladas nas escolas com maior dificuldade de abastecimento. Além disso, bombas de captação e carros pipa têm sido utilizados com frequência. Vale ressaltar, que a distribuição de água não é de responsabilidade da Prefeitura, e que o município já notificou juridicamente o estado para garantir o abastecimento local.

O Prefeito Zito tem muita vontade de promover a municipalização da água. Neste caso, tanto a PMDC/SME, quanto o Sindicato, estão na mesma posição. O Professor Tarcísio Motta de Carvalho, da direção colegiada do SEPE, colocou-se, inteiramente, à disposição da Prefeitura para atuar nessa causa. O sindicato tem o desejo de unir-se à PMDC na luta pela municipalização da água que, certamente, beneficiaria toda a população de Duque de Caxias.

Com relação às dúvidas sobre o EJA, a SME afirma que está promovendo um remanejamento de alunos. “Estamos aglutinando algumas turmas, respeitando a demanda de cada região, a proximidade entre as unidades escolares e as especificidades de cada caso. Nenhuma medida está sendo tomada sem estudo e análise prévia. Além disso, o não fechamento das turmas já está garantido na resolução de matrículas. Desta forma, diferente do que o Sindicato afirma, o EJA, presente em várias escolas municipais, como a E.M. Barro Branco, por exemplo, não fechará!”, afirma Ângela Lomeu, Assessora Especial da SME.

A Secretaria foi notificada pelo EDUCACENSO, em outubro/2011, que havia entrado em zona de risco, por redução do número de matrículas, de acordo com dados que apontam para a evasão escolar. Portanto, faz-se necessário a aglutinação, por proximidade, em alguns casos. Desta forma, escolas que não têm outras unidades escolares vizinhas e próximas não serão alteradas. Estas serão acompanhadas de perto, a partir de fevereiro. Outras medidas, como a criação dos Centros de Acompanhamento Profissionalizantes também devem contribuir para melhor organização do EJA no próximo ano.

As representantes da SME informam, mais uma vez que, na equipe, não há nenhum membro que defenda as salas de aula superlotadas. Ao contrário disso, a Secretaria Municipal de Educação deseja garantir a boa relação entre o espaço físico das unidades e a quantidade de alunos em sala. Mas, afirma também, que não pode constituir turmas de apenas dez alunos, como vinha acontecendo em algumas unidades escolares da rede. A SME ressalta que a redução do número de alunos em sala, sem a redução da evasão, pode levar à existência de grande número de turmas, com quantidade insuficiente de estudantes.

Durante a reunião, falou-se, ainda, sobre o Plano Municipal de Educação (PME), discutido, analisado e escrito no ano passado, em inúmeras reuniões e, que ainda não foi submetido à aprovação da Câmara. A Secretaria afirma que o plano depende da definição do PNE, Plano Nacional de Educação, que tem muitas emendas e ainda não foi concluído. “A SME, em momento nenhum pensa em alguma proposta que prejudique o trabalho pedagógico da rede. Nós não desistiremos do PME. Nossa equipe, unida à sociedade civil, aos professores e ao sindicato, elaborou, com muito carinho, todos os dados do Plano Municipal”, destaca Myrian Medeiros, Subsecretária de Planejamento Pedagógico da SME.

Myrian ressalta ainda que o Plano Nacional de Educação está em análise para definição de percentual de recursos orçamentários: “Dificilmente teremos 40 alunos em sala de aula, ainda que a nova resolução preveja isso, face a dimensão espacial das salas. Essa é uma fala nossa, do nosso projeto político pedagógico e da nossa secretária, Profª. Roberta Barreto. Trabalhamos com a deliberação legal, baseada na Resolução de 2005, mas jamais aceitaremos superlotação nas turmas.”

Presente na reunião, o Conselheiro Governamental do CME, Fabrício Gaspar Rodrigues, fez alguns esclarecimentos importantes para o grupo. Fabrício afirma, entre outras coisas, que: “Resolução não é lei. É um instrumento infralegal, tem força de lei e existe, exclusivamente, para complementar a lei. A Resolução não é impositiva, e sim, autorizativa. Portanto, ela permite que se tenha até 40 alunos em sala, por exemplo, mas isso não significa que a Secretaria terá que montar turmas com esse quantitativo de alunos. Caso se perceba que a resolução fere o direito da dignidade da pessoa humana, causando prejuízos aos cidadãos, ela pode ser alterada a qualquer tempo.” Desta forma, a resolução não é um documento imutável e, havendo necessidade, a Secretaria Municipal de Educação pode alterá-la, em benefício de professores e alunos.

Segundo a Profª. Sônia Pegoral, subsecretária de Administração e Gestão de Pessoal, “A SME, assim como qualquer órgão público, apresenta, sim, algumas dificuldades. Mas, a superlotação, certamente, não é um desses problemas. Quanto ao EJA, vários projetos estão sendo desenvolvidos e serão implementados já em 2012, para que possamos reverter os quadros de evasão."

A Secretaria Municipal de Educação ressalta que o Prefeito Zito tem como meta e compromisso o incentivo e o investimento, cada vez maior, na educação pública municipal de Duque de Caxias. Estiveram presentes, representando a SME, as subsecretárias, Myrian Medeiros e Sônia Pegoral, a assessora especial da SME, Ângela Lomeu e a diretora de Comunicação e Promoção do Gabinete, Milena Coutinho.

Os representantes do Sindicato pedem uma nova reunião com a Secretária, Profª Roberta Barreto, até o início de dezembro, para tratar de assuntos como reforma nas escolas, Plano Municipal de Educação, Concurso Público para novos professores, abastecimento de água nas unidades escolares, material didático e pedagógico.'

Diretoria de Comunicação e Promoção do Gabinete da Secretaria Municipal de Educação

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