O Governo do estado poderá negociar com o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e outras instituições financeiras a oferta de linha de crédito com juros igual ou inferior a 3,75% para as micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais e profissionais autônomos. É o que autoriza o projeto de lei 2.029/2020, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta terça-feira (14/04), por videoconferência. O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

A norma valerá enquanto perdurar o estado de calamidade pública devido ao Coronavírus e o Poder Executivo deverá regulamentar a medida através de decretos. 

“Muitas famílias passam por dificuldades financeiras por causa do coronavírus. Nossa proposta é um pequeno alívio, estamos colocando uma taxa de juros menor do que o mercado oferece atualmente”, afirma o deputado Renato Cozzolino (PRP), um dos autores do projeto. Também assinam os deputados Luiz Paulo (PSDB), Bruno Dauaire (PSC), Lucinha (PSDB), Waldeck Carneiro (PT), Welberth Rezende (Cidadania) e André Ceciliano (PT).