A prefeitura de Magé lançará, nesta quinta-feira, 20/09, o sistema que permite a emissão do alvará online, agilizando o processo de abertura e legalização de empresas. Uma parceria entre a Prefeitura, a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) e o Sebrae/RJ possibilitou ao município implantar a Redesimples e aderir ao Sistema de Registro Integrado – Regin. A partir de agora, os processos serão totalmente informatizados e poderão ser concluídos em até cinco dias úteis, dependendo do ramo de atividade da empresa.

Firmada pelo prefeito Rafael Tubarão e o Sebrae/RJ, a parceria tem o objetivo de facilitar a abertura de novas empresas e incentivar o crescimento econômico. Margareth Kelly, coordenadora da regional Baixada Fluminense II do Sebrae/RJ, explica que a que a velocidade do processo estimulará a regularização de novos negócios. “O Regin gera facilidade, segurança e agilidade para o poder público e para o cidadão empreendedor, e contribui com a redução da informalidade e dos custos sociais e econômicos. É muito importante que as prefeituras implementem políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico e aderir à Redesimples é o primeiro passo”, afirma.

A consultoria teve início em junho, com a elaboração de um diagnóstico e de um plano de trabalho. Ao longo de três meses, servidores públicos e agentes de desenvolvimento foram capacitados nas temáticas de desburocratização, sobretudo as equipes das secretarias de desenvolvimento econômico, indústria e comercio, fazenda, meio ambiente, vigilância sanitária, procuradoria municipal e dos demais departamentos de controle.

O secretário de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico e Políticas Públicas, Leonardo da Vila, ressaltou a importância de implementar programas que facilitem a vida dos empreendedores de todos os portes. “Essa parceria com o Sebrae é muito importante para que a gente agilize os processos. Com a Redesimples teremos mais empreendedores no município. O sistema já foi testado e está sendo utilizado com sucessoem Magé. Empresasque começaram a operar já podem receber o alvará em até cinco dias”, explica.

O empreendedor de Magé já pode fazer, gratuitamente, uma consulta prévia para avaliar a possibilidade de abrir seu negócio no local pretendido, recebendo as informações necessárias para licenciamento e a avaliação do endereço em até 48 horas. Além disso, o sistema simplifica os documentos necessários para registro e licenciamento, uma vez que comunica simultaneamente todos os órgãos envolvidos no processo. Além do Alvará Online Digital, os empresários poderão obter a Licença Sanitária Simplificada e a Declaração de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental. E o MEI (Micro Empreendedor Individual) poderá obter Alvará Online e licenciamento de forma ainda mais simples, e o melhor, gratuita.

O lançamento do Alvará Online será dia 20/09, às 15h30, no Magé Tênis Clube.