21 de maio de 2020 - 21:41

Prefeito de Magé e deputado estadual têm mandatos cassados pelo TRE-RJ

Baixada Fácil

A antiga e ilegal prática de distribuição de cestas básicas em troca de votos resultou na cassação dos mandatos do prefeito de Magé, Rafael Tubarão (PPS), e do deputado estadual Vandro Família (SDD). Por unanimidade, o plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) decidiu pela condenação, além de inelegibilidade de oito anos e multa de R$ 106 mil, em sessão por videoconferência realizada nesta quarta-feira (20/05).

Rafael Tubarão e seu então vice Vandro Família foram condenados por abuso de poder político e conduta vedada, segundo o pleno do TRE, que acompanhou o voto do relator, desembargador Cláudio Luís Braga Dell Horto.

Os sete desembargadores ratificaram a Ação de Investigação Judicial Eleitoral, movida pelo Ministério Público Eleitoral, em decorrência de Rafael Tubarão e Vandro Família terem distribuído cestas básicas durante o ano eleitoral de 2018.

Durante o voto, os desembargadores destacaram que, apesar de existir uma lei para amparar distribuição de cestas básicas em Magé, até então não havia sido implantada. Rafael Tubarão e Vandro Família criaram um novo programa com o mesmo propósito e implementaram, sem previsão orçamentária em março de 2018, com custo superior a R$ 3,5 milhões.

A distribuição de 217 cestas básicas foi realizada pelos próprios réus, segundo o relator, “configurando inequívoco propósito de beneficiar a candidatura de Vandro Família a deputado estadual”.


Veja a sessão virtual do TRE com a decisão: https://www.youtube.com/watch?time_continue=308&v=Sv-Ykh4NqlE


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