18 de setembro de 2018 - 21:10

Advogada Valéria Lúcia dos Santos é homenageada na Alerj

Baixada Fácil

Advogada Valéria Lúcia dos Santos é homenageada na Alerj

A advogada Valéria Lúcia dos Santos foi homenageada na abertura da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na tarde desta terça-feira (18/09). No último dia 10, aadvogada foi presa e algemada em pleno exercício da função, no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias. Valéria, que é negra, teve a ordem de prisão ao divergir de uma juíza leiga, que a impediu de ver a contestação numa audiência sobre cobrança indevida. O caso teve grande repercussão na imprensa nacional. A homenagem foi uma iniciativa da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia, presidida pelo deputado Bruno Dauaire (PRP).
 
“Acho importante essa visibilidade porque a sociedade não pode aceitar esse tipo de tratamento que me foi dado. A audiência foi bizarra, a minha prerrogativa como advogada foi violada, fui impedida de exercer a profissão e o cidadão foi ali e teve o seu direito negado, então foram duas pessoas sem direito”, relembrou Valéria.
 
A Frente apresentou uma Moção de Repúdio à Violação de Prerrogativa dos Advogados. O documento sustenta que a prisão está em desacordo com o artigo 133 da Constituição e a Lei Federal 8.906/1994, que protegem o advogado no livre exercício da profissão. O deputado Bruno Dauaire lembrou que as salas de audiência e de espera das varas da justiça comum e de juizados especiais também devem ter cartazes que informem a prerrogativa do advogado em dirigir-se diretamente ao juiz, sem necessidade de agendamento prévio, conforme estabeleceu a Lei Estadual 7.900/18.
 
“Entregamos flores,  que é o que a população fluminense quer entregar pra ela agora. O Tribunal de Justiça precisa dar publicidade a essa norma, porque o relacionamento entre o magistrado e o advogado não vem acontecendo, tanto nas audiências quanto nas tramitações comuns ao processo”, explicou o deputado.
 
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, presidida pela deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), se solidarizou com a advogada e quer que a juíza leiga faça um pedido formal de desculpas. “Isso não fui um fato isolado, negros e negras no exercício da profissão são diariamente atacados. O que aconteceu é uma coisa que ninguém pode aceitar. O Judiciário está desrespeitando o profissional, a população e está extrapolando suas atividades”, avaliou.


  • Seus dados

  • Nome completo *
    Digite seu nome completo
  • E-mail *
    Digite seu nome completo

  • Dados dos seus amigos

  • Limite de 10 e-mails por envio.
  • Nomes *
    Caso queira enviar para vários amigos, basta separar os nomes com vírgulas.
    Exemplo: George Gonçalo, Ana Leticia, Mauro Gomes
  • E-mails *
    Digite os e-mails dos seus amigos. Siga a mesma ordem dos nomes.
    Exemplo: george@email.com, ana@email.com, mauro@email.com
  • Mensagem *
    Essa mensagem será enviada para seus amigos, junto com a indicação