Tramita na Câmara Municipal de Duque de Caxias um projeto do Executivo que trata da urbanização e revitalização do bairro Cidade dos Meninos. Para debater o tema junto à população e outras autoridades, os vereadores realizaram audiência pública nesta segunda-feira, dia 27/05.

“O bairro Cidade dos Meninos já foi tema de diversas discussões, já estivemos inclusive em Brasília com uma comissão de moradores para tratar daquela área que tem cerca de 20 milhões de metros quadrados. São quase 50 anos nesse dilema e não conseguem achar uma solução. O prefeito Washington Reis tem um projeto para englobar toda aquela região e isso envolve centenas de família, por isso convocamos essa audiência. Toda vez que se tratar de vidas, a gente tem que abrir o debate e convocar todos os interessados”, disse o vereador Chiquinho Grandão (PP), relator da Comissão de Urbanismo da Câmara e propositor da audiência.

Líder do governo na Casa, o vereador Nivan Almeida (PRP) explicou que quando o Plano Diretor do Município foi criado, em 2006, o bairro Cidade dos Meninos ganhou um artigo especial, tamanho a importância que o governo pretende dar à área. “O projeto de lei que hoje tramita na Casa reorganiza e qualifica as regiões em Cidade dos Meninos, passando a pertencer à zona de ocupação controlada.”

O secretário municipal de Urbanismo, Leandro Guimarães, apresentou o projeto durante a audiência e explicou a área correspondente. “A mensagem é clara e objetiva, estamos mexendo em uma área mínima dentro dos quase 20 milhões de metros quadrados, que é o loteamento Santa Isabel. Hoje essa região é zona de interesse ambiental, então toda residência e comércio estão irregulares. O projeto visa regularizar a situação de todo loteamento, que foi constituído mesmo antes do plano diretor ser criado.”

Segundo o secretário, atualmente a Prefeitura não tem a titularidade da área de Cidade dos Meninos. “A posse é do proprietário que tem RGI, a Prefeitura não tem posse. Só podemos fazer a regularização quando tivermos uma legislação específica e é disso que o projeto trata.”

Ex-vereador da região de Cidade dos Meninos, o advogado Maurício Guimarães afirmou que a titularidade pertence à 7ª Vara da Justiça Federal. “Passei todo meu mandato nessa Casa lutando pela população daquela área. Não há que se falar em projeto sem falar de pessoas. É uma área contaminada, que está exposta à população. Nós fomos a Bilbao, na Espanha, conhecer o projeto de descontaminação que eles aplicaram lá e o prefeito da época não quis fazer. Somente após a descontaminação é que poderá ser do Município. Espero que o prefeito Washington Reis, com todo seu empreendedorismo, olhe por isso. Mas, antes de qualquer coisa, vem a Constituição, o Código Civil, a 7ª Vara e a nossa petição, pois estou ao lado dessa população nessa batalha.”

Moradora da região, a vereadora Deise do Marcelo do Seu Dino (PTC) alertou sobre o projeto. “Essa matéria é real e já está tramitando, ela dá abertura para a Prefeitura fazer o que bem entender daquela área. Moro no Pilar há 49 anos e dói ver famílias sendo despejadas. Uma parte do projeto diz que é para regularizar o loteamento Santa Isabel, o que é justo, mas a outra parte abre a Cidade dos Meninos a ser zona de ocupação controlada.”

O deputado estadual Marcelo do Seu Dino (PSL) compareceu à audiência e se comprometeu a procurar o prefeito para entender e debater cada ponto do projeto. “Estão gastando R$ 1,8 milhão com segurança para que a área não seja invadida, mas estão esquecendo vidas. Quantas pessoas ali perderam parentes e amigos para o câncer por conta da contaminação? É inadmissível o prefeito ignorar isso. O título de titularidade é um sonho daquele povo e eu espero que isso possa ser realizado, mas precisamos entender todo o projeto de forma mais clara.”

A população de Cidade dos Meninos esteve representada e teve voz durante a audiência. “Peço aos vereadores que levem algumas lideranças do bairro para se reunir com o prefeito para entender melhor o projeto. Nós somos moradores e temos interesse nas melhorias daquela região, inclusive queremos ajudar na construção de projetos que sejam bons e benéficos, mas é preciso nos incluir”, destacou José Miguel, fundador da associação de moradores.

Representantes da associação entregaram aos vereadores um ofício solicitando uma nova audiência e pediram para que seja realizada no bairro para que todos os moradores possam participar. “O pedido foi acatado pela comissão de urbanismo e a audiência será realizada”, garantiu o vereador Chiquinho Grandão.

Durante o evento, a situação de famílias que foram obrigadas a sair de suas casas na Cidade dos Meninos também foi levantada. “Quero propor uma reunião emergencial nessa Casa para tratarmos desse assunto. Vamos convidar o secretário de Assistência Social e o procurador para entender porque essas famílias não estão sendo assistidas”, finalizou o vice-presidente da Câmara, vereador Cláudio Thomaz (Podemos).